Nome do Conselho: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM)

Histórico Legislativo:

• Lei Municipal nº 299/1996 – Cria o Conselho Municipal de Proteção à Mulher, posteriormente revogada pela Lei Municipal nº 1.035/2013.
• Lei Municipal nº 1.035/2013 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e dá outras providências, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 1.241/2014 e revogada pela Lei Municipal nº 2.237/2025.
• Lei Municipal nº 1.241/2014 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.035/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
• Lei Municipal nº 2.237/2025 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), institui o Fundo Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e dá outras providências.

Data de Vigência: 29/08/2025 a 29/08/2027

Nome do Presidente: Marlene da Silva Costa

E-mail do Conselho: acaosocial@vilarica.mt.gov.br

Telefone para Contato: (66) 98120-0177

Dia e Local das Reuniões:
As reuniões ordinárias são realizadas uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocadas pela Presidente ou por um terço de seus membros, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Vila Rica, situada na Avenida Brasil, nº 2.000, Bairro Bela Vista, Vila Rica – MT.